Agenda regional e multilateral

por Portal do Planalto publicado 06/12/2012 17h00, última modificação 27/03/2013 15h08
Presidência Pro Tempore do Mercosul e intensa agenda multilateral são os destaques do período

Brasil e o mundo

Presidência Pro Tempore do Mercosul e intensa agenda multilateral são os destaques do período


AGENDA MULT ILATERAL E REGIONAL

Brasil na 67ª. Assembleia Geral das Nações Unidas
Em 25 de setembro, a Presidenta abriu a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. A intervenção do Brasil defendeu a construção de um amplo pacto pela retomada coordenada do crescimento econômico global, frente ao cenário de persistente crise econômica mundial.

Sobre a Rio+20, foi destacada a importância da aprovação, por consenso, de um documento final que constitui ponto de partida para uma agenda de desenvolvimento sustentável para o século XXI, com foco na erradicação da pobreza, no uso consciente dos recursos naturais e nos padrões sustentáveis de produção e consumo.

A Presidenta saudou o lançamento da Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020), ressaltando a ampla campanha de conscientização que o país está realizando para a redução de acidentes.

Foi lembrado ainda que o País já iniciou a contagem regressiva para as Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.

Na esfera política, mereceram menção os importantes movimentos sociais ocorridos no Oriente Médio e no Norte da África, como reação, na sua quase totalidade, à pobreza, ao desemprego, à falta de oportunidades e de liberdades civis e ao autoritarismo.

A Presidenta condenou a violência na Síria e lançou um apelo às partes em conflito para que deponham as armas e juntem-se aos esforços de mediação do Representante Especial Conjunto da ONU e da Liga Árabe. Defendeu com vigor a reforma institucional da ONU e do seu Conselho de Segurança, para torná-lo mais representativo, legítimo e eficaz.

Reiterou o apoio do Governo brasileiro ao reconhecimento do Estado Palestino como membro pleno das Nações Unidas, destacando que só uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com os seus vizinhos e segurança em suas fronteiras.

No contexto regional, a Presidenta salientou seu empenho em trabalhar com seus vizinhos por um ambiente de democracia, paz, prosperidade e justiça social, e criticou o embargo norte-americano a Cuba.

O Brasil participou ainda de intensa agenda de encontros bilaterais e multilaterais, como reuniões ministeriais do G4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão), BRICS (Brasil, Índia, Rússia e China), Grupo dos 77 e China (países em desenvolvimento, entre os quais o Brasil), e CELAC (América Latina e Caribe).

III Cúpula América do Sul – Países Árabes (ASPA)
A Presidenta participou, em 2 de outubro, da III Cúpula América do Sul – Países Árabes, em Lima, Peru, a primeira entre os líderes das duas regiões depois de iniciada a “Primavera Árabe”.

A Cúpula de Lima, além de abarcar questões de cooperação em diversas áreas, foi marcada por debates em torno das questões políticas do mundo árabe. A Presidenta ressaltou o potencial da cooperação entre as duas regiões, expressou repúdio à intolerância religiosa e ao terrorismo, e reiterou a via do diálogo como solução para os conflitos armados.

A Declaração de Lima, adotada ao final do encontro, registrou posições comuns dos dois blocos como a defesa do Estado Palestino, o uso pacífico de tecnologia nuclear e o compromisso com o desenvolvimento sustentável. No que se refere à situação na Síria, houve condenação à violência e às violações de direitos humanos, bem como a defesa de uma solução pacífica.

Reunião de Cúpula Extraordinária do MERCOSUL
Em 31 de julho, realizou-se, em Brasília, Reunião de Cúpula Extraordinária do Mercosul. Na ocasião, foi celebrada a entrada da Venezuela como membro pleno do agrupamento, nos termos da “Declaração sobre a Incorporação da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul” adotada na cidade de Mendoza, Argentina, em 29 de junho de 2012, por ocasião da XLIII Cúpula de Presidentes do Mercosul.

Com o ingresso da Venezuela, o Mercosul passa a contar com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul), um PIB a preços correntes de US$ 3,3 trilhões (83,2% do PIB sul-americano) e um território de 12,7 milhões de km² (72% da área da América do Sul). O Mercosul se afirma, também, como potência energética global em recursos tanto renováveis quanto não renováveis.

Na Cúpula Extraordinária de Brasília foi renovada, também, a condenação à ruptura da ordem democrática na República do Paraguai, que redundou na suspensão do direito do país de participar dos órgãos do Mercosul, com fundamento nas disposições acordadas no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático de 1998.

Brasil exerce a Presidência Pro Tempore do Mercosul
O Brasil exerce, até dezembro de 2012, a Presidência Pro Tempore do Mercosul.

Entre as prioridades da Presidência pro tempore brasileira estão a possível criação de um Escritório Regional de Aduanas sediado no Brasil; a organização de um Foro Empresarial; a criação de um programa de mobilidade acadêmica, com concessão de bolsas de estudo para circulação de universitários entre os países membros; a criação de agência de Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva; a criação de dois Centros de Excelência, sendo um sobre clima e prevenção de desastres naturais e outro sobre estudos relacionados à água; o fortalecimento do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM); o avanço no âmbito do Estatuto da Cidadania (que trata de temas como circulação de pessoas, direitos do consumidor e previdência social), e no Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul (PEAS), que busca erradicar a fome e a pobreza, bem como nas áreas de saúde, educação e trabalho.

Convenção sobre Diversidade Biológica(CDB)
O Brasil participou, de 8 a 19 de outubro de 2012, da 11ª Conferência das Partes (COP-11) da Convenção sobre Diversidade Biológica na cidade de Hyderabad, na Índia. A CDB é o principal instrumento multilateral sobre biodiversidade e tem três objetivos principais: a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e a partilha justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização de recursos genéticos. Dentre os temas da COP-11, destacou-se a implementação da Estratégia de Mobilização de Recursos Financeiros e a definição do orçamento e das prioridades de financiamento para a 6ª recomposição do Fundo Global para o Meio Ambiente. O Brasil defendeu o fluxo previsível, adequado e oportuno de recursos, sobretudo em atenção às necessidades dos países em desenvolvimento. Ressaltou, ainda, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e o próprio texto da Convenção que determina que os países desenvolvidos devem prover recursos novos e adicionais para que os países em desenvolvimento possam cumprir suas obrigações para com a CDB.

Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
O Brasil participou, de 1º a 5 de outubro, na cidade de Hyderabad, na Índia, da 6ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-6). O Protocolo, assinado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), disciplina as movimentações transfronteiriças, o manuseio e a utilização de organismos geneticamente modificados (OGMs). Por meio de suas regras, as partes concordam em adotar padrões mínimos de segurança e estabelecem mecanismo de troca de informações, com o objetivo de evitar que a produção e a comercialização de OGMs possam ter efeitos adversos para a saúde humana e o uso sustentável da diversidade biológica. O Brasil é o único grande exportador de OGMs a fazer parte do Protocolo de Cartagena.

Durante o encontro, as Partes adotaram 16 decisões, sendo as principais em: (i) manuseio, transporte, embalagem e identificação de organismos vivos geneticamente modificados (OVMs); (ii) requisitos de notificação às autoridades do país de importação do OVM, antes de sua primeira movimentação transfronteiriça; (iii) limites da consideração de aspectos socioeconômicos para a decisão sobre a importação de um OVM; (iv) medidas necessárias para evitar movimentações transfronteiriças não intencionais de OVMs; (v) avaliação e manejo de riscos decorrentes da utilização e importação de um OVM.

Reunião de Ministros do Brasil, África do Sul, Índia e China (BASIC) sobre Mudança do Clima
Em 20 e 21 de setembro, no Palácio Itamaraty, realizou-se a XII Reunião Ministerial do BASIC, para a coordenação entre Brasil, África do Sul, Índia e China, das negociações em curso no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Protocolo de Quioto. O BASIC foi criado em 2007, como grupo informal de diálogo sobre as negociações no âmbito da UNFCCC. Desde sua criação, o Grupo vem desempenhando papel importante na construção de entendimento no regime de mudança do clima e na definição de resposta global efetiva e justa para o aquecimento global.

IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP
A IX Conferência de Chefes de Estado e Governo da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (Moçambique, 18 a 20 de julho) contou com a participação da delegação brasileira chefiada pelo Vice-Presidente da República. A IX Conferência de Cúpula da CPLP teve como tema central “A CPLP e os Desafios da Segurança Alimentar e Nutricional”.

Situação na Síria
O Brasil tem trabalhado, no âmbito internacional, em favor de uma solução política para o conflito na Síria. Entre as principais iniciativas, destacam-se o endosso ao Comunicado Final do Grupo de Ação de Genebra sobre a Síria; o apoio ao Representante Especial do Secretário-Geral da ONU e da Liga Árabe Lakhdar Brahimi; o voto favorável à resolução da Assembleia Geral da ONU, que condenou a violência e as violações de direitos humanos na Síria e instou à cessação da violência; a manutenção de 11 observadores militares brasileiros na Missão de Supervisão das Nações Unidas na Síria (UNSMIS) até seu encerramento em 19 de agosto de 2012; e as doações para assistência a refugiados sírios no Líbano e na Jordânia.

Em 20 de julho o Governo brasileiro decidiu transferir temporariamente os servidores do Itamaraty da Embaixada do Brasil em Damasco para Beirute.

O Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO decidiu, em julho, incluir a cidade do Rio de Janeiro na lista do Patrimônio Mundial, na categoria de Paisagem Cultural, como exemplo único de interação entre o homem, a cidade e a natureza.

A medida não implicou o fechamento da representação brasileira em Damasco.

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Assunto(s): Governo federal