Agenda regional e multilateral

por Portal do Planalto publicado 05/11/2012 18h06, última modificação 27/03/2013 15h08

IV Cúpula do BRICS

Em 28 e 29 de março ocorreu, na Índia, a IV Cúpula do BRICS, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Na ocasião, foram tratados os grandes temas da agenda política e econômica internacional. Os BRICS continuam a ser o elemento dinâmico da economia global e responderão por mais da metade do crescimento do PIB mundial em 2012. A notável expansão do comércio intra-BRICS, de US$ 27 bilhões em 2002 para estimados US$ 250 bilhões em 2011, é um dos pilares desse dinamismo. Outro pilar será a criação do Banco Sul-Sul de Desenvolvimento, para investir em projetos produtivos e de infraestrutura nos países emergentes e em desenvolvimento.
Os líderes dos países do Bloco voltaram a se reunir durante a Cúpula do G20, em 18 de junho. Na ocasião, concluiu-se que a crise internacional, por sua gravidade, demanda o aprofundamento da cooperação financeira entre os cinco países. Decidiu-se avançar por dois caminhos: a criação de um fundo comum de reservas internacionais, que poderá ser acessado por qualquer dos BRICS em momentos de dificuldades; e a negociação de acordos bilaterais de “swaps” (troca) de moedas, que possam servir como proteção financeira adicional.

VII Cúpula do G20
O Brasil participou, em 18 e 19 de junho, em Los Cabos (México), da VII Cúpula do G20, marcada pela discussão sobre as políticas para recuperação econômica das regiões mais afetadas pela crise financeira mundial a partir do agravamento da situação na zona do euro. O Brasil ressaltou a importância da adoção, pelos países avançados, de medidas de estímulo ao crescimento econômico, bem como da renovação de esforços, pelos países europeus, para superação das dificuldades do setor bancário e das finanças públicas na região. A Declaração dos Líderes registrou o compromisso dos países europeus com essas medidas, em busca da estabilidade e da recuperação da região. A Cúpula ressaltou também a necessidade da adoção de políticas públicas para a geração de empregos de qualidade e de empregos para os jovens.
O Brasil anunciou disposição de contribuir com US$ 10 bilhões no âmbito do pacote de novos recursos para o FMI, destinados a socorrer países que sejam gravemente afetados pelo eventual agravamento da situação econômica internacional. Com isso, o Brasil demonstra sua disposição de assumir novas responsabilidades na gestão do sistema financeiro internacional, enquanto avançam as discussões para nova reforma do sistema de quotas do FMI, com vistas a ampliar a participação dos países em desenvolvimento nos processos decisórios da organização.
Outra área de interesse do Brasil em que a Cúpula registrou avanços foi a da regulação financeira, em que prosseguem os esforços de harmonização internacional para alcançar setores financeiros mais sólidos e reduzir o risco de crises financeiras globais. Diversos países, entre eles o Brasil, aderiram a um novo processo de troca de experiências na área de inclusão financeira.
Também foram avaliados os avanços de iniciativas propostas pelo G20 e desenvolvidas na Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) nas áreas de transparência dos mercados agrícolas, resposta rápida a emergências alimentares e desenvolvimento da agricultura tropical, todas de grande interesse para os países em desenvolvimento.
À margem da Cúpula do G-20, houve reuniões bilaterais com a Presidenta da Argentina, o Primeiro- Ministro da Itália, a Chanceler Federal da Alemanha e o Presidente da Rússia.

VI Cúpula das Américas
Em 14 e 15 de abril realizou-se a VI Cúpula das Américas em Cartagena das Índias, na Colômbia, onde foram discutidos temas prioritários para a região, como:
• Combate à pobreza e à desigualdade;
• Integração física regional;
• Gestão e redução dos riscos de desastres naturais;
• Acesso e utilização de tecnologias;
• Promoção da segurança cidadã e combate à delinquência organizada transnacional, em particular ao narcotráfico.
O tema que monopolizou os debates, contudo, foi a participação de Cuba nas próximas edições da Cúpula das Américas.
O Brasil defendeu a posição, compartilhada por todos os países da América Latina e do Caribe, de que a Cúpula de Cartagena deveria ser a última sem a participação de todos os países da região.

Cúpulas de Presidentes do Mercosul e da UNASUL
A situação política no Paraguai marcou a XLIII Cúpula do Mercosul, realizada em 29 de junho, em Mendoza, na Argentina. Na ocasião, os Presidentes dos Estados Partes e Associados do Mercosul decidiram suspender o Paraguai do direito de participar dos órgãos do Bloco. A decisão baseou-se no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, firmado em 1998 e vigente desde 2005.
Para que não haja prejuízo ao povo paraguaio, nenhuma medida de natureza econômica foi tomada. Serão mantidos, por exemplo, os diversos projetos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) no Paraguai, em áreas como habitação, acesso à energia elétrica, saneamento, entre outras. Outro importante resultado da Cúpula de Mendoza foi o ingresso da Venezuela no Mercosul.
Decisão similar à do Mercosul foi tomada pelos países membros da UNASUL, que decidiram suspender os direitos do Paraguai de participar dos órgãos e instâncias da organização.

15ª Reunião do Conselho de Relações Exteriores e Comunitárias da Comunidade do Caribe (CARICOM)
Em 4 de maio, o Brasil participou, como convidado especial, da 15ª Reunião do Conselho de Relações Exteriores e Comunitárias da Comunidade do Caribe (COFCOR-CARICOM), reforçando o compromisso mútuo de estreitamento de laços entre o Brasil e os países do Caribe. Foi enfatizada a cooperação nas áreas de segurança alimentar, agricultura familiar e desenvolvimento social.
Constituída em 1973, a Comunidade do Caribe possui 15 países-membros.

Situação na Síria
O Brasil tem trabalhado em âmbito internacional para a construção de uma solução política para a crise na Síria. Entre as principais iniciativas, destacam- se:
• Endosso ao Plano de Paz apresentado pelo Enviado Especial do Conjunto das Nações Unidas e da Liga Árabe, Kofi Annan.
• Envio de 11 militares brasileiros para integrar a Missão de Supervisão das Nações Unidas na Síria (UNSMIS), estabelecida em 21 de abril de 2012.
• Apoio para convocação de sessão especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada em 1° de junho, que aprovou resolução que condena a deterioração da situação de direitos humanos na Síria.
• Apoio à condução de processo independente de investigação dos crimes ocorridos em território sírio pela Comissão Internacional de Inquérito para a Síria, coordenada por cidadão brasileiro.

Situação na Guiné-Bissau
O Brasil tem contribuído ativamente para os esforços internacionais de restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau, diante da crise político-institucional desencadeada pelo golpe de estado ocorrido em 12 de abril. O Governo brasileiro tem buscado agir de forma coordenada com os vários atores relevantes, em especial a ONU, a União Africana, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Em 7 de junho o Brasil participou, na Costa do Marfim, da Reunião do Grupo de Contato Internacional sobre a Guiné-Bissau, co-presidida pela CPLP e CEDEAO.

Eleição para a Corte Interamericana de Direitos Humanos
A XLII Assembleia Geral da OEA, em Cochabamba, na Bolívia, elegeu, no dia 5 de junho, o candidato do Brasil ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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Assunto(s): Governo federal