Relação Federativa

por Portal do Planalto publicado 06/12/2012 17h29, última modificação 12/04/2013 11h09
Ampliação do espaço fiscal dos Estados e ações de enfrentamento à seca

Ampliação do espaço fiscal dos Estados e ações de enfrentamento à seca

MAIS RECURSOS PARA OS ESTADOS INVESTIREM

Foi ampliado em R$ 58,3 bilhões o limite para contratação de operações de crédito de 21 estados, na revisão dos Programas de Ajuste Fiscal de 2012-2014. Isto permitirá a elevação dos investimentos públicos dos estados em áreas como infraestrutura, saneamento ambiental, habitação e mobilidade urbana. Em 2011, dos 25 estados que têm Programa de Ajuste Fiscal com a União, 20 obtiveram autorizações para operações de crédito, assegurando R$ 39,4 bilhões para investimentos fundamentais para estimular o desenvolvimento regional.

Os Programas de Ajuste Fiscal do Distrito Federal e do Estado do Paraná ainda estão em fase de revisão. Já os estados do Piauí e do Rio Grande do Norte tiveram suas dívidas refinanciadas e não necessitaram de revisão em seus programas. Os estados do Amapá e do Tocantins não possuem Programas de Ajuste Fiscal com a União.

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MEDIDAS PARA COMBATE À SECA

Em 2012, cerca de cinco milhões de famílias estão sendo atendidas em todos os estados do Nordeste e em Minas Gerais, através dos programas federais, minimizando os problemas causados pela seca rigorosa que assola essas regiões. R$ 3,2 bilhões já foram liberados pelo Governo Federal para ações emergenciais de enfrentamento à seca. A parceria entre a União e os governos dos estados tem sido fundamental para não deixar que a seca se transforme num flagelo para o país.

Auxílios financeiros
O benefício do Bolsa Estiagem, que era de R$ 400, conta agora, também, com o acréscimo de mais duas parcelas de R$ 80. Até outubro foram concedidas 831,2 mil bolsas, atendendo a 1.311 municípios.

A Defesa Civil, através do seu Cartão de Pagamento, utilizado para aquisição de itens de emergência e restabelecimento de serviços essenciais, disponibilizou R$ 282 milhões para 17 estados afetados pela estiagem até o momento.

Até outubro deste ano, chegava a 1.245 o número de municípios em situação de emergência devido à falta de chuva, de acordo com o a Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Abastecimento de água
O programa Água para Todos já atendeu 375 mil famílias com cisternas, através de repasses que somam R$ 983 milhões. Além das cisternas, R$ 60 milhões foram destinados à instalação e à recuperação de poços no semiárido, extremamente importantes para a armazenagem de água para a população rural.

Além dos 4.162 carros-pipa autorizados pelo Governo Federal e operados pelo Exército brasileiro, que têm atendido 3 milhões de pessoas em 706 municípios, os estados receberam recursos da União e se comprometeram a providenciar mais dois mil veículos. A operação obteve repasse de R$ 310 milhões para sua execução.

Apoio à produção rural
Para os produtores das regiões prejudicadas, linhas de crédito especiais com juros de até 3,5% ao ano foram disponibilizadas. Já chegam a 133 mil produtores beneficiados, com cerca de R$ 1,04 bilhão contratado.

Ainda, mais 691 mil famílias de agricultores já foram atendidas pelo Seguro Garantia-Safra com R$ 473 milhões já repassados pela União. Também foram anunciadas a antecipação do pagamento do benefício e o acréscimo de mais duas parcelas, passando as famílias a receber R$ 952 de subsídio.

Prorrogação de subsídios para o milho
Outra medida adotada foi a prorrogação da venda de milho subsidiado para os produtores rurais e para alimentação animal. Na modalidade “balcão”, já foram beneficiados mais de 47 mil produtores com mais de 108 mil toneladas.

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Assunto(s): Governo federal