Relação Federativa

por Portal do Planalto publicado 05/11/2012 15h01, última modificação 12/04/2013 11h09

Parceria com estados e municípios
Governo Federal disponibiliza mais recursos para o investimento em serviços e obras públicas

NOVAS PREFEITAS E PREFEITOS EM BRASÍLIA
Em janeiro de 2013, o Governo Federal promoveu um encontro que contou com a presença de mais de cinco mil Prefeitas e Prefeitos que iniciam o mandato 2013/2016, além de gestores municipais das diversas áreas.

O evento teve a finalidade de compartilhar informações sobre os principais planos e programas do Governo Federal disponibilizados aos municípios, para promover o crescimento e o desenvolvimento integrado.

Com a participação de diversos Ministérios, Secretarias e Órgãos do Governo Federal, ocorreram 51 palestras, 103 oficinas temáticas, 40 mesas redondas de boas práticas e 190 exposições.

Novas seleções para investimentos
Os municípios contarão com mais apoio para investimentos ao longo de 2013, com as diversas seleções que contemplarão: novas contratações do Minha Casa Minha Vida; recursos para novas creches e quadras de esporte nas escolas; fornecimento de motoniveladoras e retroescavadeiras; obras de pavimentação urbana e de saneamento; construção de Centros de Iniciação ao Esporte; apoio aos projetos de cidades digitais; reforma, ampliação e construção de novas Unidades Básicas de Saúde.

MINHA CASA MINHA VIDA
Na seleção para municípios de até 15 mil habitantes poderão ser apresentadas até duas propostas com até 30 unidades habitacionais cada. Já para os municípios com população entre 15 e 50 mil habitantes, a cota foi de até duas propostas com até 60 unidades habitacionais cada.

PROINVESTE - Financiamento para o investimento

Novas seleções ainda serão abertas. Nas duas ofertas realizadas anteriormente, 2.909 municípios tiveram propostas aprovadas, num total de 163.419 moradias. Para os municípios com mais de 50 mil habitantes, serão 800 mil moradias a contratar até 2014 para a faixa de renda até R$ 1.600.

Dívidas previdenciárias
Em março, teve início o encontro de contas previdenciárias entre União e municípios, que deve beneficiar 833 municípios. Até dezembro, deverão estar compensadas as dívidas de 95% das prefeituras envolvidas.

Cidades históricas
Com inclusão no PAC, será destinado R$ 1 bilhão para obras de restauração dos monumentos e requalificação dos espaços públicos das 44 cidades históricas. Ainda, outros R$ 300 milhões serão disponibilizados para obras em edifícios privados.

NOVAS MEDIDAS AMPLIAM OS RECURSOS PARA INVESTIMENTO

Ampliados os limites no  programa de Ajuste fiscal 2012/2014
Por ocasião da revisão dos Programas de Ajuste Fiscal de 2012-2014, o Governo Federal ampliou para R$ 60,9 bilhões o limite para contratação de operação de crédito de 23 Estados.

A ampliação permitirá a elevação dos investimentos estaduais em áreas como infraestrutura, saneamento ambiental, habitação e mobilidade urbana.

PROINVESTE - Financiamento para o investimento
O Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (PROINVESTE) já contratou R$ 18,1 bilhões, contemplando operações em 24 dos 27 Estados. Em 2012, foram liberados R$ 6 bilhões. Em 2013, deverão ser liberados de R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões.

O cálculo para a distribuição dos recursos entre os Estados considerou:

  • 40%: Mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE);
  • 40%: Quantitativo populacional;
  • 20%: Divididos igualmente entre todos os 27 Estados.
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Assunto(s): Governo federal