Desenvolvimento econômico

por Portal do Planalto publicado 05/11/2012 18h01, última modificação 12/04/2013 11h10
Novas medidas em prol do investimento e do crescimento em 2012

Estímulo à economia
Novas medidas em prol do investimento e do crescimento em 2012

ALTERAÇÕES NA POUPANÇA
A nova regra de remuneração da poupança entrou em vigor a partir de 04 de maio e afeta apenas os depósitos efetuados a partir dessa data. Todos os R$ 433 bilhões depositados nas cerca de 100 milhões de cadernetas existentes antes da mudança de regra não sofrerão qualquer alteração.

Pelas novas regras, sempre que a taxa de juros básica da economia (Selic) estiver acima de 8,5% ao ano, a poupança será atualizada pela soma da Taxa Referencial (TR) e o percentual fixo de 0,5% ao mês (ou TR mais 6,17% ao ano). Se a taxa Selic for igual ou inferior a 8,5% ao ano, a remuneração da poupança será de 70% do valor da Selic, acrescida da TR.

A mudança garante um alto nível de rendimento da poupança frente à Selic. De janeiro de 2000 a abril de 2012, a poupança rendeu em média 57,2% da Selic. Em 2010, esse rendimento atingiu o recorde de 70,5%.

A regra anterior funcionava como obstáculo para a queda da taxa de juros brasileira, pois estabelecia patamar mínimo para a Selic. Ao remover essa restrição, cria-se condição para a redução das taxas de juros, que beneficia toda a sociedade, por seu impacto no investimento e no crescimento da economia.

19RECORDE DE EXPANSÃO DA BANDA LARGA NO PAÍS
O Programa Nacional de Banda Larga completou dois anos com excelentes resultados.

Ampliação do acesso: o número de acessos fixos e móveis à internet cresceu 157%, passando de 28,4 milhões, em maio de 2010, para 73,0 milhões, em abril de 2012.

Redução dos Preços: até abril de 2012, 1.396 municípios já tinham internet a R$ 35 por mês. As conexões são de um megabit por segundo.

BRASIL TERÁ CELULARES DE QUARTA GERAÇÃO
As faixas de frequência necessárias à implementação de telefonia móvel de quarta geração (4G, que permitem conexões à internet 10 vezes mais rápidas do que as dos celulares atuais) em áreas urbanas e de telefonia e banda larga nas áreas rurais foram licitadas em junho, arrecadando R$ 2,93 bilhões aos cofres públicos. As faixas licitadas foram:

Faixa de 2,5 Gigahertz (GHz) para área urbana: implantará serviços de quarta geração em municípios com mais de 100 mil habitantes até dezembro de 2016. As cidades sedes da Copa das Confederações terão o serviço até abril de 2013 e as da Copa do Mundo até dezembro de 2013. Com isso, o Brasil será o primeiro país do mundo a oferecer essa tecnologia durante eventos de porte global.

Faixa de 450 Megahertz (MHz) para área rural: oferta de serviços de voz e dados (internet banda larga) nas áreas rurais distantes até 30 km das sedes municipais até dezembro de 2015. Também será levada internet a todas as escolas públicas rurais da área de cobertura.

NOVAS MEDIDAS E RESULTADOS DO PLANO BRASIL MAIOR

Financiamento
O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, terá aporte adicional de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para conceder empréstimos ao setor produtivo. O PSI-4, atualmente vigente, tem validade até dezembro de 2013.

As taxas de juros foram reduzidas e os prazos de amortização de quase todas as linhas do banco alargados para estimular o investimento.

Redução de Impostos e Contribuições Sociais
Desoneração da Contribuição Patronal ao INSS: ampliação da desoneração da contribuição patronal para mais 11 setores, totalizando 15 setores com substituição da contribuição de 20% sobre a folha de salários por uma taxa sobre o faturamento.

Automóveis: houve redução do IPI sobre automóveis e redução do IOF sobre o crédito às pessoas físicas. Em contrapartida, o setor privado se comprometeu a dar descontos, sobre o preço da tabela, de 2,5% para carros mil cilindradas, 1,5% para carros entre mil e duas mil cilindradas e 1% para utilitários.

Linha Branca, Móveis e Laminados da Construção Civil: foram prorrogadas, até 30 de agosto de 2012, as reduções de IPI dos produtos da linha branca (refrigeradores, freezers, lava-roupas) e fogões e, até 30 de setembro de 2012, a isenção de IPI de móveis. Houve também nova desoneração do IPI para os forros PVC utilizados na construção civil, passando de 10% para 5%.

Infraestrutura de telecomunicações: criado o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes), que permite a suspensão do IPI e do PIS-COFINS sobre o investimento (equipamentos e obras civis) em redes de telecomunicações. A suspensão dos impostos valerá até 31/12/2016. O regime possibilitará a antecipação de investimentos em modernização e expansão de redes de telecomunicações. Estima-se que os benefícios fiscais levem a um aumento de investimentos em banda larga de R$ 15,85 bilhões nos próximos cinco anos.

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Doações a instituições sem fins lucrativos: criados o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Os programas incentivam doações às instituições sem fins lucrativos que atuam na prevenção e combate ao câncer e na assistência e integração das pessoas com deficiência, por meio da dedução das doações da base de cálculo do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. Terá vigência até o ano-calendário 2016 para pessoas jurídicas e 2015 para pessoas físicas.

Investimento em Portos e Ferrovias: o Reporto, com vigência até dezembro de 2015, foi ampliado para desonerar também o investimento em armazenagem, proteção ambiental e eficiência energética, bem como sistemas de monitoramento e segurança. A desoneração do programa é de IPI, PIS-COFINS e Imposto de Importação.

Um computador por aluno: foi reinstituído o PROUCA (Programa Um Computador por Aluno), que suspende o IPI, PIS-COFINS e CIDE da venda de computadores, softwares e serviços para a inclusão digital nas escolas do país.

DEFESA COMERCIAL
Operação Maré Vermelha: iniciada em março de 2012, é a maior operação fiscal já realizada pela Receita Federal do Brasil nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres, visando a combater o comércio desleal. Tem como foco o combate à importação irregular de bens de consumo dos setores industriais mais afetados pela ocorrência de práticas desleais de comércio. De março a junho de 2012, a realização de verificação física aumentou 61,7% frente ao mesmo período de 2011. Foram retidas mais de 46 mil operações de importação.

Fim da Guerra dos Portos: o Senado Federal aprovou resolução que coloca fim à guerra dos portos, que vinha estimulando as importações em detrimento do produto nacional. Com vigência a partir de 1° de janeiro de 2013, o ICMS em operações interestaduais de bens e mercadorias importados foi unificado em alíquota de 4%.

22aPrioridade para mais produtos nacionais nas compras públicas
Foi ampliado o leque de bens e serviços nacionais que terão margem de preferência nas compras governamentais. Esses produtos poderão, dentro do percentual indicado, custar mais que os importados e, ainda assim, terem preferência na aquisição.

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Novo Regime Automotivo 2013-2017
As empresas de automóveis instaladas no Brasil que cumprirem requisitos mínimos de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e engenharia, além de internalizar etapas de produção e aderir ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular do INMETRO, poderão ter até 30 pontos percentuais de desconto na alíquota de IPI. O desconto dependerá do volume de peças e matérias primas regionais, incluindo o Mercosul, utilizado em seu processo produtivo. Quanto maior o conteúdo regional, maior o desconto de IPI.

Haverá redução adicional de até dois pontos percentuais na alíquota de IPI para empresas que cumprirem metas de investimento, acima do mínimo exigido, em P&D e Engenharia. As empresas com projetos de investimento já aprovados no Brasil poderão acessar os benefícios do novo regime automotivo a partir do início da produção.

AMPLIANDO O FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO

Taxa de Juros de Longo Prazo atinge o seu menor nível histórico
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que remunera os empréstimos do BNDES, dentre outros financiamentos públicos, passou de 6% ao ano para 5,5% ao ano. A nova taxa vigorará de 1º de julho a 30 de setembro de 2012.

Nova linha de crédito de R$ 20 bilhões para os estados e o DF
Está em vigor desde 09 de julho a maior linha de crédito criada para os 26 estados e o Distrito Federal, chamada Pró-Investe. No valor de R$ 20 bilhões e direcionada ao investimento, será operada pelo BNDES.

O custo do financiamento para os estados será:

• com garantia da União: TJLP + 1,1% ao ano;

• sem a garantia da União: TJLP + 2,1% ao ano.

A contratação dos financiamentos poderá ser feita até 31 de janeiro de 2013, com prazo de pagamento de até 20 anos, incluídos até dois anos de carência.

A distribuição dos recursos foi feita de acordo com os seguintes critérios: 40% segundo a distribuição do Fundo de Participação Estadual (FPE); 40% segundo a população; e 20% divididos igualmente entre todas as 27 unidades da federação.

Confira o limite máximo de financiamento da nova linha para cada Estado.

APROVAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO
Foi instituído o novo regime de previdência para os servidores públicos da União. Os novos servidores terão direito a benefício de aposentadoria e pensão limitado ao valor do benefício máximo pago pelo INSS, hoje de R$ 3.916,20. Para receber parcela adicional, os servidores contribuirão mensalmente para as novas fundações de previdência complementar do Executivo, Legislativo ou Judiciário federais. Haverá contrapartida da União igual à contribuição do servidor, até o limite de 8,5%.

Os servidores contratados antes da vigência da nova lei poderão permanecer no antigo regime ou optar pela migração.

A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) possibilitará a constituição do maior fundo de pensão do país, permitindo a ampliação das bases de financiamento do investimento.

APOIO AO EMPREENDEDORISMO
Microempreendedor Individual (MEI): em junho de 2012, o número de empreendedores formalizados atingiu 2,2 milhões, crescimento de 35% frente a dezembro de 2011 (1,6 milhão).

Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado – Crescer: desde o início do programa, em setembro de 2011, até abril de 2012, foram contratadas 1,35 milhão de operações, no valor de R$ 1,7 bilhão. Apenas em 2012 foram 747 mil operações.

24aPAC EQUIPAMENTOS: COMPRAS GOVERNAMENTAIS
Para estimular a produção industrial foi lançado o PAC Equipamentos – Programa de Compras Governamentais, voltado para a compra de máquinas, ambulâncias, ônibus escolares, entre outros.

O programa envolverá compras de R$ 8,4 bilhões, a serem realizadas no 2° semestre de 2012. Além do maior volume de recursos, as regras para licitação de equipamentos e materiais hospitalares dão preferência ao produto nacional, com margens estipuladas no Decreto n° 7.767, de junho de 2012.

 

 

 

 

 

 

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Assunto(s): Governo federal