Desenvolvimento econômico

por Portal do Planalto publicado 05/11/2012 14h58, última modificação 12/04/2013 11h10

Redução de custos e aumento da competitividade
Desonerações, energia mais barata e licitações para a exploração de petróleo e gás natural

REDUÇÃO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA

Em 24 de janeiro de 2013 entrou em vigor a redução média de 20,2% nas tarifas de energia elétrica.

Para os consumidores residenciais (tensão inferior a 2,3 kV), a redução mínima foi de 18% (veja tabela abaixo). Para os consumidores de alta tensão (superior a 2,3 kV, como, por exemplo, as indústrias e os grandes comércios), os descontos chegaram a ultrapassar 30%.

As principais medidas que permitiram essa redução foram:

• Prorrogação por até 30 anos de concessões em contratos que venceriam entre 2015 e 2017.

• Eliminação dos encargos referentes à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e à Reserva Global de Reversão (RGR) para distribuidoras de energia, novos empreendimentos de transmissão e concessões prorrogadas ou licitadas.

• Aporte de recursos pela União para a manutenção de programas como o Luz para Todos e a Tarifa Social, reduzindo a necessidade de pagamento das quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por parte dos consumidores. Cada distribuidora possui tarifa e desconto diferentes, em função das peculiaridades de cada concessão.

No portal da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) podem ser acessados cartilhas, publicações e conteúdos que explicam a composição da conta de energia, os processos de reajuste e de revisão tarifárias e, também, dicas de uso racional da eletricidade.

Redução em % das Tarifas de Energia para consumidores residenciais (CLASSE de tensão B1), por Concessionária

LICITAÇÕES DE PETRÓLEO E GÁS

O ano de 2013 será de grande importância para o setor de petróleo e gás no País com a retomada da realização de licitações de blocos para exploração.

Nos dias 14 e 15 de maio, será realizada a 11ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão. Nessa rodada serão ofertados 289 blocos exploratórios nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Parnaíba, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano-Sul, totalizando 156 mil km² de área no certame.

Licitações no Pré-Sal
Ainda no final deste ano será também realizada a 1ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, na modalidade de partilha da produção. Essa licitação será emblemática por envolver áreas de baixo risco exploratório e grande potencial petrolífero, pertencentes ao Pré-Sal, e por colocar em prática as recentes mudanças efetuadas no arcabouço legal do setor.

Gás não convencional – shale gas
Também será realizada, no quarto trimestre deste ano, uma rodada de licitações específica para exploração de recursos não convencionais de petróleo e gás natural, voltada para a exploração de gás não convencional shale gas.

INOVAR-AUTO

O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), já conta com 35 empresas habilitadas.

A previsão inicial do programa era de investimentos da ordem de R$ 5,5 bilhões, até 2017, com aumento da produção dos atuais 3,3 milhões de automóveis (2012) para mais de 4 milhões. Os novos investimentos no âmbito do programa previstos pelas empresas habilitadas já ultrapassam os R$ 5 bilhões.

O objetivo do plano é incentivar a produção e o desenvolvimento tecnológico da indústria automobilística no País, promovendo a inovação, a segurança, a qualidade e a eficiência energética dos veículos e das autopeças.

Novos Setores Beneficiados

EXPANSÃO DO PSI

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI) passou por mudanças no final de 2012, dentre as quais se destaca a ampliação, em R$ 85 bilhões, do volume de financiamentos passíveis de equalização de juros, que passou a totalizar R$ 312 bilhões, sendo R$ 306 bilhões para financiamentos com recursos do BNDES e R$ 6 bilhões para financiamentos com recursos da FINEP.

Outra novidade diz respeito à atuação dos bancos privados no PSI. No fim de 2012, o Banco Central alterou as regras dos depósitos compulsórios, permitindo que as instituições financeiras descontem, do montante recolhido sobre os depósitos à vista, os financiamentos feitos nas condições favorecidas do PSI, até o limite de R$ 15 bilhões. Essa medida visa dar mais celeridade às contratações no âmbito do Programa.

As condições dos financiamentos, cujas contratações podem ser realizadas até dezembro de 2013, foram alteradas. Em várias linhas as taxas foram reduzidas, como no caso dos juros praticados pela FINEP, que passaram de 4% para 3,5% ao ano. Além disso, as operações de arrendamento mercantil passaram a ser contempladas nos financiamentos subvencionáveis das linhas “ônibus e caminhões”, “veículos elétricos”, “pro caminhoneiro” e “bens de capital”.

Finalmente, destaca-se a autorização para que os financiamentos que venham a ser tomados pelos vencedores das futuras concessões rodoviárias e ferroviárias sejam subvencionados no âmbito do PSI. Os limites e condições financeiras dessa linha ainda serão definidos.

Desde sua criação, em 2009, até fevereiro de 2013, o PSI já financiou R$ 208 bilhões.

REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO

Em 1º de janeiro de 2013, o salário mínimo foi elevado para R$ 678, o que corresponde a um aumento de 9% em relação ao valor anterior (R$ 622). O percentual do reajuste, como prevê a legislação, foi o resultado da correção monetária de 6,1%, correspondente à estimativa de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2012, acrescida do aumento real de 2,7%, correspondente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011.

REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS DO PODER EXECUTIVO

Foi aprovado, em 4 fevereiro de 2013, o Regulamento do Plano Executivo Federal administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo-Funpresp-Exe.

Todos os servidores públicos federais civis do Poder Executivo poderão optar pela adesão ao Regime. Os servidores admitidos após o dia 4 de fevereiro estarão sujeitos ao teto do Regime Geral de Previdência Social RGPS, podendo aderir ao Funpresp para complementar seus benefícios. Os servidores federais admitidos antes da implementação do Fundo também poderão aderir ao Funpresp, mediante sua prévia e expressa opção.

Mais informações podem ser obtidas no site do Plano.

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS

A desoneração dos encargos previdenciários da folha de pagamentos foi ampliada para 42 setores.

Entre os novos setores beneficiados estão os de medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos, fogões, refrigeradores e lavadoras, e os de transporte aéreo, marítimo e rodoviário coletivo.

Com a medida, a contribuição previdenciária patronal desses setores passa a incidir sobre o faturamento, com alíquotas de 1% ou 2%.

DESONERAÇÃO DE IPI

A redução da alíquota do IPI irá continuar em 2013, mas com algumas alterações.

No caso dos carros de até mil cilindradas, por exemplo, a alíquota normal era de 7% e passou a zero, com validade até 31 de dezembro de 2012. A partir de janeiro de 2013, a alíquota passou a ser de 2% e permanecerá neste patamar até março. De abril a junho, a taxa terá nova alteração e passará para 3,5%.

No caso dos caminhões, a alíquota será mantida em 0% por tempo indefinido.

DESONERAÇÃO DE IPI - 2

O IPI da linha branca, além de móveis, painéis e afins, também passou por mudanças, com exceção da máquina de lavar roupas, que permanecerá com alíquota reduzida de 10%.

DESONERAÇÃO DE IPI - 3

DESONERAÇÃO DA CESTA BÁSICA

Todos os produtos da cesta básica foram desonerados do pagamento de impostos federais.

Com a medida, os produtos da cesta, que na sua maioria já não sofriam incidência de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), passam a ficar também totalmente livres da alíquota de PIS/PASEP/COFINS, que variava de 9,25% a 12,50%. O Governo também ampliou a lista de produtos que compõem a cesta básica.

Os produtos que foram desonerados são:

• Carne bovina, suína, de aves e caprina ou ovina; peixes, café, açúcar, óleos vegetais, margarina, manteiga e papel higiênico: redução a zero da alíquota de 9,25% de PIS/PASEP/COFINS.

• Pastas de dente e sabonetes: redução a zero da alíquota de 12,50% de PIS/PASEP/COFINS.

• O açúcar e o sabonete, que também tiveram a alíquota de 5% de IPI reduzida a zero.

INCENTIVO AO INVESTIMENTO

Em 2012, foi aprovado o volume recorde de 2.864 ex-tarifários, que representam US$ 45,064 bilhões em novos investimentos no País, US$ 3,4 bilhões a mais do que em 2011 – quando o governo concedeu 2.847 ex-tarifários.

Os ex-tarifários são reduções temporárias do Imposto de Importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção nacional. Os principais setores beneficiados no ano passado, em relação aos investimentos globais, foram petrolífero (18,4%), ferroviário (13,7%), minerador (11,6%) e automotivo (7,7%).

As decisões sobre a redução do imposto cabem à Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Neste ano, o Governo já aprovou a concessão de 618 ex-tarifários, entre novos incentivos e renovações. Esses incentivos estão vinculados a investimentos globais de US$ 5,83 bilhões, em setores como os de construção civil (43,7%), petróleo (16,3%), bens de capital (5,5%), automotivo (4,2%) e bebidas (4,0%).

COMPRAS GOVERNAMENTAIS

As margens de preferência para produtos nacionais nas compras governamentais têm o  objetivo de estimular a indústria nacional e o investimento.

Tiveram margens de preferência definidas nos últimos meses: equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (15% ou 25%, conforme o produto); patrulhas agrícolas e implementos (15% ou 20%, conforme o produto); perfuratrizes e implementos (20%); e discos para moeda (20%).

Anteriormente, já haviam sido definidas margens preferenciais para confecções, calçados e artefatos; retroescavadeiras e motoniveladoras; fármacos, biofármacos e medicamentos; produtos médicos; veículos para vias férreas; papel para impressão de papel-moeda; e caminhões, furgões e implementos rodoviários.

TESOURO DIRETO

O Tesouro Direto, programa que democratizou o acesso a títulos públicos, permitindo a sua aquisição por pessoas físicas diretamente pela internet, completou, em 2012, 10 anos de funcionamento.

Em 2012, 52.466 novos investidores se cadastraram no Tesouro Direto, alcançando um total de 328.839 aplicadores, o que representa aumento de 19% sobre 2011. Já as vendas no ano totalizaram R$ 3,7 bilhões, montante que representou aumento de 3,4% em relação ao volume vendido em 2011.

A procura por títulos com prazo acima de 5 anos foi significativa, representando 57,8% do total vendido no ano. Esse dado reflete a importância do Tesouro Direto para a formação de poupança de médio e longo prazos.

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Assunto(s): Governo federal