Desenvolvimento do setor aéreo

por Portal do Planalto publicado 05/11/2012 15h01, última modificação 27/03/2013 14h58
Consórcios vencedores pagam ágio de 347% pela concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos

Concessões vão acelerar investimentos na infraestrutura aeroportuária
Consórcios vencedores pagam ágio de 347% pela concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos


RESULTADO DO LEILÃO DE CONCESSÃO DE AEROPORTOS
Foram a leilão, em 6 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), as concessões para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP), Brasília (DF) e Viracopos (SP).

O preço mínimo dos lances, em valor global de R$ 5,5 bilhões, foi superado em 347% e o leilão resultou em um valor global de R$ 24,5 bilhões a serem pagos ao Governo Federal. O preço final refletiu a participação de 11 consórcios na disputa e a expectativa positiva dos investidores em relação ao desenvolvimento do setor aéreo brasileiro nos próximos anos.

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A partir da celebração do contrato, haverá um período de transição de sete meses para que a Infraero passe a operação à concessionária, que desde o início do contrato já poderá efetuar obras de ampliação.

A Infraero terá uma participação acionária de 49% em cada aeroporto, além de manter a operação das torres de controle de Guarulhos e Viracopos. A torre de controle de Brasília e o controle do espaço aéreo (aproximação) dos três aeroportos continuarão sob a responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) fiscalizará os aeroportos concedidos, tanto para garantir a regulação técnica dos serviços prestados, quanto para fiscalizar o cumprimento das obrigações e deveres dos concessionários.

O FUNDO NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL
Criado em 2011, o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) é administrado pela Secretaria de Aviação Civil, com o objetivo de fomentar investimentos nos aeroportos do País e o desenvolvimento da aviação civil brasileira.

Além do valor arrecadado no leilão, de R$ 24,5 bilhões, que as futuras concessionárias deverão pagar anualmente ao Governo Federal ao longo do período de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos, o Fundo contará com aportes anuais calculados sobre a receita bruta desses aeroportos (contribuição variável).

MAIS INVESTIMENTOS
As obras e melhorias requeridas pelo edital de concessão para a ampliação da infraestrutura dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos correspondem a um investimento estimado de R$ 16,1 bilhões, sendo R$ 2,9 bilhões até a Copa de 2014. Estas obras incluem novos terminais nos três aeroportos, ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso, entre outras. Durante todo o prazo das concessões, as concessionárias deverão realizar os investimentos necessários para cumprir com os indicadores de performance previstos no contrato. Os investimentos mínimos previstos até a Copa seguem um rígido cronograma, com previsão de multas para as concessionárias, caso ocorram atrasos.

Em dezembro de 2011, foram assinados 18 convênios com 10 Estados (Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) com a finalidade de construir, reformar e adequar aeródromos e aeroportos de interesse regional e estadual. Serão invesinvestidos, por meio do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA), R$ 106,5 milhões entre 2011 e 2013, sendo R$ 73,6 milhões pelo Governo Federal e R$ 32,9 milhões pelos governos estaduais conveniados.

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Em 2011, foram criados 12 Autoridades Aeroportuárias e Centros de Gerenciamento Aeroportuários (CGA), para atuar diretamente na resolução de problemas cotidianos dos aeroportos, coordenando ações dos órgãos públicos para acelerar a tomada de decisão. Sob a coordenação da Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias (CONAERO), criada em agosto de 2011, a estratégia vem mostrando bons resultados.

Em dezembro de 2011, mesmo com um movimento de passageiros 9% superior ao mesmo mês de 2010, houve redução de 31% no número de atrasos acima de 30 minutos. Além disso, o índice de cancelamentos de voos em dezembro de 2011 foi de 3,7%, inferior ao índice de 5,8%, verificado em dezembro de 2010.

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Assunto(s): Governo federal