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No Brasil em Pauta, a Secretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres fala sobre avanços da Lei Maria da Penha

por Portal Planalto publicado 20/08/2014 10h30, última modificação 20/08/2014 14h41
Desde que entrou em vigor, a lei gerou mais de 350 mil medidas protetivas, segundo estimativas da própria SPM, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

 

No mês em que se completam oito anos da Lei Maria da Penha (11.340/2006), radialistas de todo o País participam nesta quinta-feira (21) do programa Brasil em Pauta, com Aparecida Gonçalves, secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Desde que entrou em vigor, a lei gerou mais de 350 mil medidas protetivas, segundo estimativas da própria SPM, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Denúncias crescem

A Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180 - atingiu 532.711 registros em 2013, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde a criação do serviço, em 2005. Nesses oito anos, há um aumento no número de denúncias de mulheres vítimas de violência doméstica aos serviços públicos do Estado.

 Pesquisa divulgada em 2013 pelo Instituto Patrícia Galvão/Data Popular revelou que 98% dos brasileiros conheciam a Lei Maria da Penha. O estudo “Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres” também concluiu que a legislação ajuda no combate à violência contra a mulher.

Juizados atendem quase 700 mil casos

A Lei Maria da Penha se tornou a principal referência em ações contra os agressores de mulheres no país. Levantamento dos dados registrados entre 2006 e 2011 mostra que 677.087 procedimentos foram adotados pelo judiciário e delegacias, com base na legislação, em todos os estados brasileiros.

 O Estado do Rio de Janeiro lidera o ranking, contabilizando 157.430 procedimentos no período. Em seguida, vem o Rio Grande do Sul, com 81.197, Minas Gerais, com 64.034, e o Distrito Federal, com 50.462 atuações pela Lei Maria da Penha.

 O programa é transmitido pela TV NBR e pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República http://www.planalto.gov.br. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

 

Mais informações

Secretaria de Imprensa (61) 3411-1370