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Brasil em Pauta fala sobre direitos e políticas públicas voltadas para a juventude brasileira

por Portal do Planalto publicado 23/09/2013 13h49, última modificação 27/10/2013 17h29
O Estatuto da Juventude, sancionado no dia 5 de agosto, define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal

 

 

O programa Brasil em Pauta que será realizado na próxima terça-feira (24) terá como convidada a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, da Secretaria Geral da Presidência da República. Em pauta, o Estatuto da Juventude, o Plano Juventude Viva e a pesquisa sobre o perfil da juventude brasileira. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e transmitida ao vivo pela NBR TV e via satélite, das 8h às 9h.

Estatuto da Juventude – O Estatuto da Juventude, sancionado no dia 5 de agosto pela presidenta Dilma Rousseff, faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens entre 15 e 29 anos, respeitando as suas trajetórias e diversidade. Essa faixa etária reúne cerca de 51 milhões de brasileiros. O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado, e não só de governos.

Entre as medidas adotadas no Estatuto está a garantia de direitos como a meia entrada a estudantes e jovens de baixa renda em eventos esportivos e culturais, além de reserva de meia passagem e passagem gratuita nos transportes interestaduais para jovens de baixa renda. A Secretaria Nacional da Juventude ainda prevê investimentos de R$ 20 milhões nos estados e municípios para a implantação das políticas da juventude.

Com a publicação no Diário Oficial do dia 6 de agosto, o Estatuto virou a Lei 12.852/2013 e terá 180 dias para ser regulamentado. A mesma lei também cria o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), do qual devem participar todos os governos municipais, estaduais e federal, com o objetivo de articular políticas públicas específicas e estabelecer compromissos. Todos os estados e municípios deverão ter planos de políticas para os jovens e conselhos de juventude para colaborar nessa formulação e fiscalização.

 

Confira a íntegra do Estatuto, no link:

http://issuu.com/secretariageralpr/docs/estatuto_de_bolso_web?e=4053853/4886724

Plano Juventude Viva – Os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade (53,3%) dos 49.932 mortos por homicídios em 2010 no Brasil eram jovens, dos quais 76,6% negros (pretos e pardos) e 91,3% do sexo masculino. Em resposta a esse desafio, o governo federal lançou o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra, o Plano Juventude Viva, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e dez ministérios.

O Plano reúne pelo menos 30 ações, de dez Ministérios e tem como principal objetivo reduzir a vulnerabilidade dos jovens, principalmente dos jovens negros, à mortalidade por homicídios. É um plano de prevenção, que articula ações, chamadas de pacote de políticas sociais. O Juventude Viva começou a ser implementado no ano passado, em Alagoas. Dia 5 de setembro deste ano, o plano foi lançado no Distrito Federal e cidades do Entorno, com a disponibilização de R$ 90,3 milhões em recursos do governo federal para a capital do país e seis municípios vizinhos desenvolverem ações que reduzam os riscos sociais para jovens negros entre 15 e 29 anos. O Plano deve chegar ainda este ano a São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pará.  A iniciativa tem como foco os 132 municípios brasileiros com os maiores índices de mortalidade dessa parcela da população.

Pesquisa Agenda Juventude Brasil – A pesquisa é de opinião e tem caráter nacional, com o objetivo de possibilitar a análise e reflexão sobre perfil, demandas e formas de participação da juventude brasileira. Pretende subsidiar a elaboração de políticas públicas pensadas de forma integradas, a partir do universo juvenil. De responsabilidade da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), insere-se nas atividades do Participatório – Observatório Participativo da Juventude. As informações foram colhidas entre abril e maio de 2013 e a íntegra pode ser conferida no link: http://www.juventude.gov.br/noticias/arquivos/pesquisa_juventude.

O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado por meio do link http://conteudo.ebcservicos.com.br/. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

 

 

 

Mais informações

Secretaria de Imprensa

Tel: (61) 3411-1370

 

Ouça a íntegra da entrevista (59min54s) de Severine Macedo