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No Bom Dia Ministro, Orlando Silva explica o Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa do Mundo 2014

por Portal do Planalto publicado 09/08/2011 12h21, última modificação 04/07/2014 14h52
O Ministro do Esporte explica a Medida Provisória nº 527/2011, que estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014

 

O Bom Dia Ministro desta quarta-feira (29) recebe o ministro do Esporte, Orlando Silva. No programa, o ministro explicará a Medida Provisória nº 527 de 2011, que estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014. O regime estabelece novo modelo de licitação que prevê, entre outras mudanças, que as empresas só sejam informadas do orçamento previsto pelo governo no término da concorrência. Com esse mecanismo, a administração pública evitará a combinação prévia de preços entre empresas e obterá descontos significativos. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e transmitida ao vivo pela NBR TV e via satélite, das 8h às 9h.

O Regime Diferenciado de Contratações estabelece um novo modelo de licitação e muda o equilíbrio de poder dentro do processo licitatório. Pelo regime, a administração pública tem mais poder na condução do processo licitatório, e deixa de ser refém dos licitantes. O texto da Medida Provisória já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para votação no Senado Federal.

Pelo RDC, o governo estima o valor a ser gasto, de acordo com o previsto no orçamento anual, e comunica aos órgãos de controle (TCU e Ministério Público). A diferença é que, em vez de divulgá-lo no início da licitação, como ocorre atualmente, o valor será informado ao término da concorrência. Com isso, o governo dispõe de um instrumento que permitirá a obtenção de descontos significativos e redução do valor do contrato, protegendo os cofres públicos e beneficiando o contribuinte. No modelo atual, o governo apresenta ao mercado o valor estimado da contratação. A partir dessa prática, o mercado acaba adotando este valor estimado ou aplicando, simplesmente, um desconto linear que, na maioria dos casos, não representa uma redução considerável do preço final.

Sistema adotado em outros países – A maior inovação do novo regime é a possibilidade de licitação de obras pelo sistema de contratação integrada, no qual, por um único contrato, a administração poderá obter os projetos básico e executivo, a execução e a entrega da obra. O sistema é utilizado em compras governamentais de países como Inglaterra, Espanha, Portugal, Estados Unidos e Argentina, e apresenta vantagens sobre o modelo atualmente empregado no Brasil. Começa por reduzir a possibilidade de falhas no projeto básico, principal motivo para a paralisação de obras públicas no país, uma vez que projetos falhos ensejam termos aditivos que, muitas vezes, acabam por ultrapassar os limites impostos pela própria legislação, colocando em risco a segurança jurídica e econômica da relação contratual.

Outras vantagens são a economia do tempo necessário para efetivar a contratação, já que em um único certame a administração poderá contratar a totalidade da obra, e o fato de facilitar a ação dos órgãos de fiscalização, uma vez que apenas um contrato deverá ser auditado, o que irá gerar menos burocracia, mais transparência na gestão dos gastos e maior agilidade nas ações de controle.

Participam com perguntas, ao vivo, as rádios Tupi (Rio de Janeiro/RJ), Bandeirantes (São Paulo/SP), CBN (Recife/PE), Difusora FM (Manaus/AM), Gaúcha (Porto Alegre/RS), Jovem Pan (São Paulo/SP), Difusora 590 AM (Curitiba/PR), UFMG Educativa (Belo Horizonte/MG), Cidade (Fortaleza/CE), Difusora de Mossoró (Mossoró/RN), Sociedade (Salvador/BA), MEC 800 AM (Rio de Janeiro/RJ), Nacional AM (Brasília/DF), Gazeta/CBN (Cuiabá/MT), Educadora 107,5 FM (Salvador/BA).

O Programa é transmitido ao vivo pela NBR TV e pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

 

Mais Informações
Secretaria de Imprensa (61) 3411.1370
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

 

Ouça a íntegra da entrevista (50min05s) do ministro Orlando Silva no programa Bom Dia Ministro.