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No Bom Dia Ministro, Marcelo Crivella fala sobre o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal de Arrasto e consórcios municipais para fomentar a aquicultura familiar

por Portal do Planalto publicado 18/04/2013 12h12, última modificação 04/07/2014 15h32

 

O Bom Dia Ministro que vai ao ar nesta sexta-feira (19) recebe o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. No programa, o ministro falará sobre o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal de Arrasto, consórcios municipais para fomentar a aquicultura familiar, além do Plano Safra da Pesca e Aquicultura. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e transmitida ao vivo pela NBR TV e via satélite, das 8h às 9h.

Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal de Arrasto – O Brasil conta com uma das maiores biodiversidades do mundo em seu extenso litoral, de oito mil quilômetros de extensão. Entretanto, esta rica biodiversidade e a manutenção dos estoques pesqueiros vêm sendo ameaçadas por pescadores e embarcações que atuam ilegalmente e comprometem as estratégias públicas para o equilíbrio ambiental. Assim, o governo federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, está lançando o Plano Nacional de Combate a Pesca Ilegal de Arrasto no Brasil, que tem a colaboração do Ministério do Meio Ambiente, da Marinha do Brasil e do Ministério da Justiça, com a Polícia Federal. O objetivo é combater a ilegalidade e a informalidade no setor pesqueiro brasileiro, como ocorre nesta modalidade de pesca. Esta ação é preconizada pelas Nações Unidas, que considera a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada a maior barreira para o desenvolvimento da pesca sustentável.

Consórcios Municipais para fomento da aquicultura familiar – Até o final do mês de abril, prefeituras e consórcios municipais podem participar do edital instituído pela Portaria Nº 77 do MPA, que abre o processo de habilitação e seleção de propostas para a aquisição de patrulha mecanizada destinada a fomentar a aquicultura familiar. Essa patrulha é composta por uma escavadeira hidráulica e por um trator de esteiras. Os equipamentos serão utilizados na abertura de viveiros escavados, adequados à criação de pescado em propriedades rurais familiares. As propostas devem ser entregues através do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). No caso de consórcio municipal, os equipamentos poderão beneficiar mais produtores ao longo de sua vida útil, com custos de manutenção reduzidos. As prefeituras dos consórcios podem compartilhar a cadeia produtiva da aquicultura, que envolve produção de alevinos, fábrica de ração e plantas de beneficiamento.

Plano Safra da Pesca e Aquicultura – O Plano Safra da Pesca e Aquicultura destina R$ 4,1 bilhões em crédito e investimentos para o setor e permite que a produção nacional de pescado atinja 2 milhões de toneladas até 2014. Além de recursos, o plano oferece ações complementares como assistência técnica; modernização da indústria e comercialização; compra de pescado através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o desenvolvimento da pesquisa e da inovação. O aumento da produção pesqueira será dado pela expansão da aquicultura e a modernização da pesca, de modo a evitar desperdício.

Participam do programa, ao vivo, as rádios: Gazeta 1260 AM (Maceió/AL); Tupi (Rio de Janeiro/RJ); 730 AM (Goiânia/GO); 96 FM (Palmas/TO); Educadora (São Luis/MA); Difusora Acreana AM (Rio Branco/AC); Amapá FM (Macapá/AP); FM Dom Bosco (Fortaleza/CE); Educadora AM (Montes Claros/MG); Belém FM (Belém/PA); Alternativa FM (Várzea Grande/MT); Boas Novas 580 AM (Recife/PE); Clube AM 690 (Lages/SC); Educadora 107,5 FM (Salvador/BA); Líder FM (São José do Rio Preto/SP).

O programa é transmitido ao vivo pela NBR TV e pode ser acompanhado por meio do link no portal da Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

 

Mais informações

Secretaria de Imprensa (61) 3411-1370

 

Ouça a íntegra da entrevista (55min03s) do ministro Marcelo Crivella

Assunto(s): Governo federal