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No Bom Dia Ministro, Jorge Hage fará balanço da Lei de Acesso à Informação

por Portal do Planalto publicado 29/08/2012 11h28, última modificação 04/07/2014 15h04
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, criado para acompanhar os pedidos de forma centralizada, indica que os órgãos estão levando, em média, apenas 10 dias para prestar as informações

O Bom Dia Ministro desta quinta-feira (30/8) entrevista o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. No programa, o Hage fará um balanço sobre a Lei de Acesso à Informação, que há poucos dias completou três meses de vigência. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com transmissão ao vivo pela TV NBR e via satélite, das 8h às 9h.

Até a última terça-feira (28), os diversos órgãos do Poder Executivo Federal tinham recebido 28.350 pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação. Do total de pedidos, 25.291 já foram respondidos (cerca de 90%). Os demais estão dentro do prazo legal para serem respondidos.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para acompanhar os pedidos de forma centralizada, indica que os órgãos estão levando, em média, apenas 10 dias para prestar as informações. Esse prazo é metade dos vinte dias previstos na lei, sem contar com os 10 dias de prorrogação também estabelecidos pela norma legal.

A Superintendência de Seguros Privados continua na liderança como o órgão que recebeu o maior número de solicitações de informação, 3.124 (11%), seguido pelo INSS, 2.048 (7,2%); pelo Banco Central, 1.201 (4,2%); pela Caixa Econômica Federal, 1.050 (3,7%); e pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), 923 (3,21%).

Com a nova lei, o Brasil resgata uma dívida de mais de 20 anos com o povo e, ao mesmo tempo, cumpre compromissos assumidos perante a comunidade internacional, já que o país é signatário de convenções e tratados que preveem o direito a esse acesso. O Brasil já é referência em transparência espontânea (ou ativa), cujo maior exemplo é o Portal da Transparência, criado pela CGU e várias vezes premiado internacionalmente.

Participam do programa, ao vivo, as rádios: Tupi (Rio de Janeiro/RJ); Amazonas FM (Manaus/AM); Mega 94 FM (Campo Grande/MS); 730 AM (Goiânia/GO); América (Belo Horizonte/MG); CBN (Recife/PE); 79 AM (Ribeirão Preto/SP); São Francisco AM (Caxias do Sul/RS); Caturité 1050 AM (Campina Grande/PB); Povo 1210 AM (Feira de Santana/BA); Jangadeiro FM (Fortaleza/CE); Paiquerê AM (Londrina/PR); Estadão Espn (São Paulo/SP); Educadora 107,5 FM (Salvador/BA); e FM Cultura (Porto Alegre/RS).

O programa Bom Dia Ministro é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da Voz do Brasil. Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

 

 

Mais informações
Secretaria de Imprensa (61) 3411-1370

 

Ouça a íntegra da entrevista (57min57s) do ministro Jorge Hage

Assunto(s): Governo federal