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No Bom Dia Ministro, Ideli Salvatti fala sobre Encontros Estaduais com novos Prefeitos e Prefeitas, Pacto Federativo e inscrições dos municípios em seleções do PAC

por Portal do Planalto publicado 19/03/2013 15h00, última modificação 04/07/2014 15h32
A prioridade da articulação política do governo federal junto ao Congresso Nacional, em 2013, são três projetos relacionados ao Pacto Federativo

 

No Bom Dia Ministro que vai ao ar nesta quarta-feira (20) entrevista a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti. No programa, a ministra falará sobre Encontros Estaduais com novos Prefeitos e Prefeitas, as inscrições dos municípios em programas do PAC e sobre o Pacto Federativo. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e transmitida ao vivo pela NBR TV e via satélite, das 8h às 9h.

Encontros Estaduais com novos Prefeitos e Prefeitas – Seguindo os moldes do Encontro Nacional que reuniu, em janeiro, novos prefeitos e prefeitas em Brasília, o governo federal irá realizar encontros nos 26 estados brasileiros, para apresentar programas e ações voltados às prefeituras e estimular parcerias. O primeiro encontro acontecerá em Aracaju (SE), no próximo dia 26 de março. Os prefeitos participantes serão instruídos e capacitados em como podem inscrever suas prefeituras para participar dos programas.

Pacto Federativo – A prioridade da articulação política do governo federal junto ao Congresso Nacional, em 2013, são três projetos relacionados ao Pacto Federativo. O primeiro projeto é a resolução que unifica as alíquotas de ICMS no país. O segundo é a Medida Provisória 599, que traz as regras para a compensação federal de perdas dos governos estaduais com a unificação das alíquotas do ICMS. Esta MP também cria o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional). O terceiro é o Projeto de Lei 238 de 2013, que altera critérios de indexação aplicáveis aos contratos de refinanciamento das dívidas de Estados e municípios com a União. A ideia é que esses 3 projetos sejam aprovados de forma conjunta.  Há, ainda, outras pautas relacionadas ao Pacto Federativo que também serão acompanhadas de perto pelo governo federal, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a PEC (proposta de emenda constitucional) que altera a cobrança de tributos sobre o comércio eletrônico.

 

Inscrições dos Municípios em seleções do PAC – Os municípios têm até o dia 5 de abril para se inscrever nas seleções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), Unidade Básica de Saúde (UBS), Pavimentação, Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), Saneamento, Equipamento para Estradas Vicinais e Cidades Digitais.

Participam do programa, ao vivo, as rádios: Tupi (Rio de Janeiro/RJ); 104 FM (Campo Grande/MS); CBN (Recife/PE); Cultura FM (São Paulo/SP); Marajoara (Belém/PA); Clube de Blumenau AM (Blumenau/SC); Iguaçu AM 830 (Curitiba/PR); 96 FM (Palmas/TO); Brasil Central (Goiânia/GO); Difusora AM (Maceió/AL); Liberdade 930 AM (Aracaju/SE); Mirante (São Luís/MA); Difusora FM (Manaus/AM); Atividade FM 107,1 (Brasília/DF); Universidade AM (UFRGS) (Porto Alegre/RS).

O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

 

 

 

 

 

Mais informações
Secretaria de Imprensa (61) 3411-1370

Ouça a íntegra da entrevista (59min53s) da ministra Ideli Salvatti.

Assunto(s): Governo federal