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No Bom Dia Ministro, Maria do Rosário faz balanço dos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

por Portal do Planalto publicado 09/08/2011 12h38, última modificação 04/07/2014 14h52
A Ministra faz um balanço no aniversário de 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, fala sobre a aplicação de medidas socioeducativas em jovens e das ações do governo para promover a inclusão de pessoas com deficiência

  

O Bom Dia Ministro desta quinta-feira (14) recebe a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. No programa, a ministra fará balanço no aniversário de 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), falará sobre a aplicação das medidas socioeducativas em jovens e das ações do governo para promover a inclusão de pessoas com deficiência. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e transmitida ao vivo pela NBR TV e via satélite, das 8h às 9h.

O Brasil foi o primeiro país a ter uma legislação específica para promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Nascido no embalo da promulgação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembléia das Nações Unidas (ONU) em 1989, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n°8.069/1990) completa 21 anos neste 13 de julho de 2011.  Nesse período, há avanços, mas também desafios para que a promoção e a defesa dos direitos de criança e adolescentes seja de fato prioridade absoluta para família, sociedade e o Estado.

Composto por 267 artigos, o Estatuto instaurou direitos para todas as crianças e adolescentes, entendendo-os como sujeitos de direitos e garantindo um atendimento integral, que leva em conta as diversas necessidades desse público. Criou medidas de proteção (voltadas para situações em que os direitos de meninos e meninas são ameaçados ou violados) e medidas socioeducativas (aplicadas para adolescentes que cometem atos infracionais).

Medidas socioeducativas - Levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República mostra que para cada adolescente internado no Brasil, dois cumprem medida em meio aberto. Dezesseis estados brasileiros (Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo) apresentam essa média (1/2) ou inferior (1/1).

Para o governo federal, o crescimento dessa proporção indica uma melhor estruturação do atendimento socioeducativo no estado, a partir da oferta de todas as modalidades de programas para o cumprimento das medidas. Indica também que os juízes estão atentos ao que preconiza o ECA: as medidas de privação e restrição de liberdade devem ser aplicadas em caráter breve e excepcional.

Inclusão das pessoas com deficiência - A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada em Assembléia da ONU, completa três anos. No Brasil, essa população soma 15% do total. A Secretaria de Direitos Humanos prepara um amplo programa de inclusão e acessibilidade para as pessoas com deficiência. O objetivo do programa é promover uma série de ações e políticas públicas que compreendam todos as demandas e necessidades das pessoas com diferentes tipos de deficiência.

Participam do programa, ao vivo, as rádios: Amazonas FM (Manaus/AM); Tupi (Rio de Janeiro/RJ); Tupi AM (São Paulo/SP); 730 AM (Goiânia/GO); Cultura (Foz do Iguaçu/PR); Itatiaia (Belo Horizonte/MG); Bandeirantes (Porto Alegre/RS); 88 FM (Porto Seguro/BA); Jangadeiro FM (Fortaleza/CE); Difusora Acreana (Rio Branco/AC); Correio e CBN (Maceió/AL); Boas Novas 580 AM (Recife/PE); Belém FM (Belém/PA); Nova Aliança (Brasília/DF); Tribuna 590 AM (Vitória/ES); e Mirante (São Luís/MA).

O Programa é transmitido ao vivo pela NBR TV e pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

 

Mais Informações
Secretaria de Imprensa (61) 3411.1370
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

 

Ouça a íntegra da entrevista (01h00min03s) da ministra Maria do Rosário no programa Bom Dia Ministro.