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Garibaldi Alves fala no Bom Dia Ministro sobre formalização de empreendedores individuais e expansão das agências do INSS

por Portal do Planalto publicado 29/06/2011 11h28, última modificação 04/07/2014 14h51
O ministro Garibaldi Alves fala sobre a formalização de mais de um milhão de empreendedores individuais no Brasil, a redução na alíquota de contribuição previdenciária sobre o salário mínimo, além da expansão das agências do INSS

 

O Bom Dia Ministro desta quinta-feira (14/4) recebe o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. No programa, o Ministro falará sobre a formalização de mais de um milhão de empreendedores individuais no Brasil, a redução na alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 5% sobre o salário mínimo, além da expansão das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, e transmitida ao vivo, via satélite, das 8h às 9h.

O governo federal editou, na semana passada, a Medida Provisória nº 529 que reduziu a alíquota de contribuição do empreendedor individual de 11% para 5% sobre o salário mínimo. O anúncio da redução ocorreu na cerimônia de celebração de um milhão de empreendedores individuais formalizados no Brasil.

A MP, que tem força de lei, produz efeito a partir do dia 1º de maio. Assim, em junho, quando é realizado o recolhimento da competência de maio, os segurados empreendedores individuais que trabalham com atividades do comércio e indústria passarão a contribuir com R$ 28,25 - o que corresponde a 5% sobre o salário mínimo vigente (R$ 27,25), mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o estado. Já aqueles que trabalham na área de serviços efetuarão a contribuição no valor de R$ 32,25 - 5% sobre o mínimo, mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município

Empreendedores individuais - Criado por meio da Lei Complementar 128/2008, o Empreendedor Individual foi lançado em 1º julho de 2009. No dia 17 de março de 2011, o programa ultrapassou a marca de 1 milhão de novos empreendedores individuais, quando a Receita Federal do Brasil registrou 1.004.764 adesões. A meta é chegar à marca de 1 milhão e 500 mil empreendedores até o final de 2011. Até o momento, 1.064.253 brasileiros se tornaram empreendedores individuais.

Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Atualmente, 467 ocupações se enquadram no perfil de empreendedor individual. Entre elas, doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro, manicure, maquiadora e quintandeira.

Expansão das agências - A construção das 720 novas agências do Plano de Expansão em todo o país irá estender a presença da Previdência Social a 1.670 cidades. Para expandir a rede, estão sendo investidos R$ 616,5 milhões em todas as regiões do Brasil. Com as obras de recuperação das unidades existentes, o total de investimento é de R$ 1,1 bilhão.

Carta de requerimento de aposentadoria - O INSS enviou no mês de março cartas aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em abril. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. O lote liberado pelo INSS contém 1.618 cartas-aviso.

Recebem o documento os homens que a partir de sexta-feira (1º) completam 65 anos e as mulheres que completam 60. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer o seu benefício. Quem não receber a carta e tiver as condições para se aposentar por idade deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados, pois todos os avisos do Instituto são feitos por correspondência.

Participam do programa as rádios: Amazonas FM (Manaus/AM); Guaíba (Porto Alegre (RS); Banda B (Curitiba/PR); BandNews  FM (Brasília/DF); São Francisco 670 AM (Anápolis/GO); 98 FM (João Pessoa/PB); Nacional do RJ AM (Rio de Janeiro/RJ); Sociedade (Salvador/BA); Inconfidência (Belo Horizonte/MG); Boas Novas 580 AM (Recife/PE); Clube (Belém/PA); Correio e CBN (Maceió/AL); Record (São Paulo/SP); O Povo/CBN (Fortaleza/CE); Alternativa FM (Várzea Grande/MT); e Globo (Natal/RN).

O programa é transmitido ao vivo pela NBR TV e pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

 

Mais Informações
Secretaria de Imprensa (61) 3411.1370
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

 

Ouça a íntegra da entrevista (59min42s) do ministro Garibaldi Alves no programa Bom Dia Ministro.