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Garibaldi Alves falou no Bom Dia Ministro sobre a criação da Funpresp e expansão das agências do INSS

por Portal do Planalto publicado 14/03/2012 13h22, última modificação 04/07/2014 14h59
A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, e transmitida ao vivo, via satélite, das 8h às 9h

 

 

 

O Bom Dia Ministro desta quinta-feira (15/3) recebeu o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho e o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. No programa, o Ministro e o Secretário falaram sobre a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, Funpresp, do fator previdenciário, além da expansão das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, e transmitida ao vivo, via satélite, das 8h às 9h

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 28 de fevereiro, o Projeto de Lei 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos da União. A proposta seguiu para análise do Senado Federal. O projeto prevê a limitação das aposentadorias dos servidores públicos federais até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje fixado em R$ 3.916,20 – como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada. Para os servidores que ganham acima desse valor, a complementação das aposentadorias será realizada por meio da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

O texto prevê a criação de três fundos de pensão, para cada um dos três poderes, e participação dos servidores na gestão das entidades. As alterações não atingirão os atuais servidores ativos e inativos da União e serão válidas apenas para os aprovados em concurso público após a aprovação da lei. O novo regime será válido apenas para os servidores federais, já que Estados, Distrito Federal e Municípios possuem iniciativa privativa de lei com relação à matéria.

Só no ano de 2011, o regime de previdência do funcionalismo federal acumulou um déficit orçamentário de R$ 60 bilhões para custear a aposentadoria de 960 mil servidores. A expectativa de crescimento é de 10% ao ano. O valor é superior ao déficit provocado para custear os 29 milhões de benefícios do regime geral, que no ano passado chegou a R$ 36 bilhões.

Atualmente, os servidores públicos federais que recebem acima do teto do RGPS, hoje R$ 3.916,20, contribuem para a Previdência Social com 11% sobre o total da sua remuneração. De acordo com o previsto pelo PL 1992, o servidor continuará contribuindo com 11%, mas só até esse limite. Desse modo, fica garantido o valor das aposentadorias até o teto do RGPS. Para os servidores com remunerações superiores a esse total haverá a opção de aderir à Funpresp, que será responsável pelo pagamento da complementação das aposentadorias.

O novo regime proposto prevê contribuição paritária para o servidor e para a União até o limite de 8,5% no que excede o teto do RGPS. Essa contribuição deixa de ser revertida para o orçamento da União, como acontece hoje, para ser destinada à Funpresp, que terá como objetivo fundamental realizar o pagamento desses benefícios.

Expansão das Agências A construção das 720 novas agências do Plano de Expansão em todo o país irá estender a presença da Previdência Social a 1.670 cidades. Para expandir a rede estão sendo investidos R$ 616,5 milhões em todas as regiões do Brasil. Com as obras de recuperação das unidades existentes, o total de investimento é de R$ 1,1 bilhão.

Das 720 agências previstas no Plano de Expansão, 132 já foram entregues à população até o dia 12 de março de 2012. A previsão do governo é entregar 182 unidades durante todo o ano de 2012.

Atenção ao cidadão – A Previdência criou um sistema que acompanha, por meio de computadores, cada etapa do atendimento a quem procura uma agência do INSS. Hoje, são 1.262 agências em todo o país. As pessoas procuram essas agências para pedir aposentadoria, para fazer perícia médica ou para requerer outros benefícios. O objetivo é garantir a qualidade e a rapidez do atendimento.

Disponíveis em vários painéis, as informações da Sala do Monitoramento são atualizadas a cada 15 minutos. É possível acompanhar os indicadores de atendimento e saber quando, como e por que uma agência não está funcionando, ou está com uma lentidão na prestação do serviço ao cidadão. Entre os indicadores visualizados estão a quantidade de pessoas esperando para serem atendidas, o tempo médio de espera, a duração do atendimento no guichê, o número de servidores e os gastos na unidade, além dos equipamentos disponíveis até o momento.

Fator Previdenciário – Para o Ministério da Previdência Social é necessário rever o fator previdenciário (mecanismo que regula o valor da aposentadoria a depender da idade) como forma de corrigir injustiças. Chegou a ser cogitada a sua substituição por um sistema chamado 85/95, que considera a idade do beneficiário a o tempo da contribuição. As mulheres poderiam se aposentar sem redução no seu benefício contanto que alcançasse o total de 85 pontos, quando somado o tempo de contribuição previdenciária e a sua idade. Para os homens, o resultado dessa soma teria que ser 95.

Segundo o Ministério, há consenso de que o fator deixou de cumprir o objetivo para o qual foi criado, de evitar que os trabalhadores se aposentassem de forma precoce.

Participam do programa, ao vivo, as rádios: Tupi (Rio de Janeiro/RJ);  Gazeta 1260 AM (Maceió/AL); Farroupilha AM (Porto Alegre/RS); Jovem Pan AM (São Paulo/SP); FM Dom Bosco (Fortaleza/CE); Paiquerê AM (Londrina/PR); Excelsior AM (Salvador/BA); Inconfidência (Belo Horizonte/MG); Nacional AM (Brasília/DF); Tocantins AM (Porto Nacional/TO); Alternativa FM (Várzea Grande/MT); Emissora Rural (Petrolina/PE); Rural de Mossoró (Mossoró/RN); Jornal 820 AM (Goiânia/GO); Rural de Santarém AM (Santarém/PA) e Roraima (Boa Vista/RR).

O programa é transmitido ao vivo pela TV NBR e pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

 

Ouça a íntegra da entrevista (51min51s) concedida pelo ministro Garibaldi Alves Filho no programa Bom Dia Ministro

 

Mais informações
Secretaria de Imprensa - (61) 3411-1370

Assunto(s): Governo federal