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Artigo da Presidenta da República, Dilma Rousseff, publicado na revista l’Humanité Dimanche - Publicado em 02 de janeiro de 2014

por Portal Planalto publicado 06/01/2014 08h00, última modificação 10/04/2014 13h24

 

 

CELAC, BRICS e Governança da Internet

 

 

O ano de 2014 reservará ao Brasil a participação em três importantes eventos multilaterais, que resultarão em significativa contribuição à democratização das relações internacionais: a IV Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), a Cúpula do BRICS e a Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, os dois últimos em nosso país.

 A IV Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos – a CELAC –, em janeiro, em Havana, se reveste de significado especial. Estamos consolidando um processo iniciado em 2008, no Brasil, quando se reuniram pela primeira vez na história os 33 Chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe.

Somos uma região que tem crescido economicamente e, ao mesmo tempo, realizado um amplo programa de combate à pobreza e de redução das desigualdades, com fortalecimento da democracia. Também somos uma zona de paz, livre de conflitos regionais armados e armas de destruição em massa. Aprendemos a lidar com nossas diferenças pelo caminho do diálogo. O Brasil olha confiante para seu futuro, com a certeza de que ele será mais promissor se formos capazes de construir nossa prosperidade em conjunto com os demais países da região.

Nosso desafio é preservar o ciclo atual de desenvolvimento apesar das turbulências na economia internacional. Precisamos de mais integração, mas de uma integração onde as economias mais desenvolvidas não absorvam nem tutelem seus vizinhos. Temos de avançar no fortalecimento de um projeto de crescimento solidário, pelo qual a prosperidade de um resulte na prosperidade do outro. Além de fortalecer o comércio intrarregional de bens e serviços, diversificá-lo e facilitá-lo de forma crescente, necessitamos construir uma ampla infraestrutura energética e logística e promover maior complementaridade produtiva.  

Essas são grandes contribuições que oferecemos a nossas sociedades e ao mundo nesta conjuntura de transformações profundas e de incertezas. Esse é o significado maior da Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe e da Cúpula de Havana.

A distância geográfica e as diferenças culturais não são empecilhos para que o Brasil se associe a outros grandes países emergentes. Será de grande importância também o encontro que sediaremos no Brasil com os líderes da Rússia, Índia, China e África do Sul, celebrando o início de novo ciclo de reuniões do BRICS, após cinco Cúpulas realizadas nos países membros. Junto com esses parceiros, é hora de avaliar as conquistas e planejar o futuro.

Em nossa diversidade, estamos unidos pela capacidade de enfrentar os grandes problemas mundiais a partir de uma perspectiva que privilegia o crescimento econômico e o bem-estar de nossos povos. Atuamos em conjunto em prol do crescimento inclusivo, com geração de empregos.

Defendemos que as instituições de governança econômica e política global reflitam o peso específico de nossos países, e dos países em desenvolvimento em geral. Esse é um imperativo para a democratização das relações internacionais no início deste século.

A reforma das estruturas de governança econômica mundial só ocorrerá se os países do BRICS continuarem conjuntamente pressionando por elas. Os BRICS, que respondem por 21% do PIB mundial (ou 27%, quando ajustado pela paridade de poder de compra), possuem apenas 11% do poder de voto no FMI.

A resistência às reformas reforça o significado de outras duas decisões que estamos adotando. O Arranjo Contingente de Reservas, no valor inicial de 100 bilhões de dólares, será uma linha adicional de defesa para nossas economias contra choques externos.

O estabelecimento de um Banco de Desenvolvimento do BRICS revela a preocupação em contribuir para a redução do hiato de financiamento para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável no bloco e em outros países em desenvolvimento. Estou certa de que o Banco refletirá um conceito renovado de desenvolvimento, incorporando a dimensão da sustentabilidade – na linha dos resultados da Conferência Rio+20 – e nossas próprias experiências e prioridades de desenvolvimento. Será instrumento de cooperação para o benefício de seus integrantes e para a comunidade internacional como um todo.

Cooperação também é o objetivo central de outro importante evento, a Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que realizaremos em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril de 2014. Esse encontro reunirá representantes de governos, organizações internacionais, comunidades técnica, acadêmica, da sociedade civil e do setor privado internacionais.

É essencial estabelecer princípios universais para a governança da Internet. As recentes revelações sobre espionagem eletrônica exigem respostas de toda a comunidade internacional. É necessário evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado para fins indevidos. Ao mesmo tempo, nos cabe propiciar o aproveitamento do pleno potencial da Internet, assegurando liberdade de expressão, segurança e respeito aos direitos humanos.

A arquitetura para a governança da Internet deve contribuir para a construção de sociedades do conhecimento inclusivas, orientadas para o desenvolvimento e não discriminatórias. Foi com esse objetivo que Brasil e Alemanha apresentaram o projeto de resolução “O direito à privacidade na era digital”, aprovado por consenso na III Comissão da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

O cenário internacional está repleto de desafios, mas também de oportunidades. Nenhum país pode enfrentar essa conjuntura isoladamente. É imprescindível forjar uma governança internacional representativa e transparente, capaz de dar respostas coletivas e duradouras para os desafios e também de partilhar as oportunidades que se apresentam no século XXI. Esse é o compromisso que o Brasil vai reafirmar em 2014.