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Atribuições do Vice-Presidente

por Ascom publicado 17/03/2014 16h07, última modificação 17/03/2014 16h07
Sua eleição se realiza simultaneamente com a do presidente, e ambos tomam posse em sessão do Congresso Nacional, prestando compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil

A Constituição Federal define como atribuições do vice-presidente da República a substituição do presidente, no caso de impedimento ou nos casos em que o cargo se torne vago. Deve, também, auxiliar o presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Para ser vice-presidente é necessário ser brasileiro nato e ter idade mínima de 35 anos. Sua eleição se realiza simultaneamente com a do presidente, e ambos tomam posse em sessão do Congresso Nacional, prestando compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil.

Além das atribuições constitucionais, o vice-presidente Michel Temer também acumula a presidência, pelo lado brasileiro, de dois fóruns de discussões internacionais com os governos da China e da Rússia: a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Cooperação e Concertação (COSBAN) e a Comissão de Alto Nível de Cooperação Brasil-Rússia (CAN).  A presidenta Dilma Rousseff incumbiu ainda o vice-presidente Michel Temer de coordenar o Plano Estratégico de Fronteiras, lançado no mês de junho de 2011.