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Notícia Medidas dão segurança e ampliam transparência na mineração, diz Temer
por Planalto publicado 12/06/2018 última modificação 12/06/2018 19h57 — registrado em: , , ,
Presidente da República assinou decretos que modernizam o Código de Mineração e trazem novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
Localizado em Acompanhe o Planalto / / 2018 / 06
Notícia object code Presidente sanciona lei que cria Agência Nacional de Mineração
por Planalto publicado 27/12/2017 última modificação 26/02/2018 12h02 — registrado em: , , ,
Órgão terá como finalidade promover a gestão dos recursos minerais da União, além de regular e fiscalizar atividades para o aproveitamento desses recursos no País
Localizado em Acompanhe o Planalto / / 2017 / 12